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Diário Oficial – Lei 263/2019

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS ESTRADAS, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES, COM BASE NAS RECOMENDAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 453 DE 10/05/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 060/1994 E ADOTA OUTRAS…

Lei 263/2019

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS ESTRADAS, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES, COM BASE NAS RECOMENDAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 453 DE 10/05/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 060/1994 E ADOTA OUTRAS…

Lei 262/2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.