Agosto Lilás: Duas Estradas promove ações de combate à violência contra a mulher

Agosto Lilás: Duas Estradas promove ações de combate à violência contra a mulher

A Prefeitura de Duas Estradas através da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres de Duas Estradas realiza neste mês de agosto, uma programação especial com o objetivo de sensibilizar a sociedade para o fim da violência contra as mulheres.

O Brasil, atualmente, ocupa o 5º lugar entre os países mais violentos do mundo no que se refere à violência doméstica contra mulheres. Cada dia mais denúncias relativas ao tema chegam à Justiça brasileira. Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontam que o número chega a quase um milhão, sendo dez mil casos de feminicídio.
No município, a programação teve início no dia 01 de agosto, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos com a palestra “Ela Pode” ministrada por Márcia Regina, do Instituto Portal das Cores da cidade de Belém, sorteio de brindes e coffee-break ao final do evento.

A programação prossegue nesta quinta-feira (08), com uma roda de conversa no Grupo de Mulheres que acontecerá a partir das 14h, na Biblioteca Municipal e contará com a presença da psicóloga e prefeita Joyce Renally. No próximo dia 15, haverá um pit stop com panfletagem nas imediações do prédio da antiga Estação Ferroviária e por fim, no dia 22 de agosto, haverá o encerramento da programação do Agosto Lilás com a exposição Elas, Memórias e Conquistas, na Biblioteca Municipal.

Para a Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Maria Juliana, eventos como esse são importantes para despertar não apenas na mulher, mas, na sociedade de forma geral, a reflexão sobre um assunto tão importante. “É urgente que seja feita essa discussão porque estamos vendo com muita tristeza o aumento de casos de feminicídio não apenas em nosso país, mas em nosso estado, também. Quanto mais conversarmos sobre isso, mais consciência e coragem a mulher que sofre algum tipo de violência, terá para denunciar”, disse a psicóloga.

Como denunciar

A denúncia de violência doméstica pode ser feita em qualquer delegacia, com o registro de um boletim de ocorrência, ou pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), de forma anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país. No município, pode procurar a Coordenadoria que funciona no CRAS.

Histórico – Lei Maria da Penha

Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Desde a sua publicação, é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.

E no dia 6 de agosto a Lei Maria da Penha completa 13 anos. Criada para proteger a mulher em situação de violência, a norma trouxe ao Brasil mudanças significativas, tendo acabado com sentenças alternativas com doação de cestas básicas e aplicação de pena só de multa, permitido prisões preventivas e estabelecido medidas protetivas de urgência, que vão desde a remoção do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida, entre outras condições.