Certidão Negativa de Débitos (CND)

Descrição: Documento emitido pelo governo que atesta que um dado CPF, CNPJ ou imóvel rural está em dia com suas obrigações junto ao Poder Executivo.

Pré-requisitos: Estar em dia com o município de Duas Estradas.

Documentos necessários: Se Pessoa Física, CPF; – Se Pessoa Jurídica, CNPJ.

Quanto Custa? Gratuito

Onde o cidadão pode obter o serviço: Sede da Secretaria de Finanças – Rua do Comércio, S/N – Centro, Duas Estradas – PB

É necessário agendamento prévio? Não requer agendamento prévio.

Prazo para atendimento: Atendimento imediato.

Modalidade do serviço: Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação: Presencialmente

Principais etapas para o processamento do serviço: Registrar solicitação no setor de arrecadação; Análise documental; Estando tudo em conformidade, o certidão solicitada é liberada.