Decreto n° 032/2020

Ementa: Declara estado de calamidade pública, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº 101, 04 de maio de 2000, no município de Duas Estradas/PB, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), e suas repercussões nas finanças públicas municipais.

Caso não consiga visualizar o conteúdo, clique aqui, para abrir em nova aba.