ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Endereço: Rua do Comércio, nº23 – Centro

Contato: administracao@duasestradas.pb.gov.br

Josilene Felix Nunes

Secretária: Josilene Félix Nunes

Atribuições da Secretaria de Administração:

I – programar, supervisionar, controlar e desenvolver atividades administrativas em geral;

II – orientar tecnicamente e controlar os procedimentos administrativos utilizados no âmbito da Prefeitura Municipal relativamente aos documentos, pessoal, material, arquivo e patrimônio;

III – estabelecer diretrizes e normas de procedimentos administrativos no âmbito da instituição e zelar pelo seu cumprimento;

IV – administrar as atividades de redação, registro, expedição ou divulgação dos atos oficiais;

V – promover a formulação e execução de políticas e normas relativas ao recrutamento, seleção, treinamento, desenvolvimento, manutenção e avaliação de desempenho dos recursos humanos;

VI – promover a execução de atividades relativas aos registros e controles funcionais, pagamento e movimentação de servidores e administração de planos de classificação de cargos, salários e benefícios;

VII – propiciar condições para a aplicação das medidas relativas à segurança e medicina do trabalho;

VIII – administrar os procedimentos para o processamento de licitações para a compra de materiais e contratação de obras e serviços requeridos pela administração municipal;

IX – promover, analisar e negociar a compra de materiais e serviços solicitados pelos órgãos da Prefeitura;

X – responder pela manutenção de máquinas e equipamentos de propriedade da Prefeitura;

XI – prover e controlar, de forma centralizada, a utilização de equipamentos de comunicação e de duplicação de documentos;

XII – gerenciar as atividades de informática dos órgãos da administração direta;

XIII – administrar o patrimônio mobiliário e imobiliário do Município, providenciando a adoção de procedimentos adequados para o tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis de propriedade do Município;

XIV – responder pelo recebimento, registro, triagem, controle do andamento e arquivamento de documentos e processos em geral;

XV – coordenar os serviços de copa, limpeza e conservação nas dependências do Paço Municipal;

XVI – promover a racionalização dos métodos e processos de trabalho administrativo e sugerir ajustes na estrutura organizacional e operacional dos órgãos da Prefeitura e na legislação municipal, visando à maior eficiência e eficácia dos serviços públicos municipais, acompanhando a sua implementação e avaliando seus resultados;

XVII – tomar a iniciativa de assessorar e de informar as Secretarias em assuntos de interesse do governo municipal e relacionados com a sua esfera de atuação;

XVIII – desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.

SECRETARIA DE FINANÇAS

Endereço: Rua do Comércio, nº23 – Centro
Telefone(s): 83-3265-1030 / 9-9421-5771

Ana Lúcia Castelo Branco Araújo

Secretária: Ana Lúcia Castelo Branco Araújo

Atribuições da Secretaria de Finanças:

I – Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município;

II – Assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros;

III – Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000;

IV – Realizar o planejamento econômico e a proposta orçamentária;

V – Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos;

VI – Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública;

VII – Realizar as prestações de contas do Município;

VIII – Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;

IX – Programar o desembolso financeiro, o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas;

X – Elaborar balancetes, demonstrativos e balanços, bem como, disponibilizar as informações estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais legislações vigentes;

XI – Supervisionar os investimentos públicos e controlar a capacidade de endividamento do Município;

XII – Inscrever e cadastrar os contribuintes, bem como prestar orientação aos mesmos;

XIII – Realizar o lançamento, a arrecadação e fiscalização dos tributos devidos ao Município;

XIV – Realizar a inserção e baixa em dívida ativa dos contribuintes;

XV – Implementar campanhas visando à arrecadação;

XVI – Executar o registro e controles contábeis da administração financeira e patrimonial e o registro da execução orçamentária;

XVII – Fiscalizar e autuar as infrações cometidas contra a legislação vigente relacionada à sua área de competência;

XVIII – Orientar as unidades administrativas sobre os possíveis remanejamentos e abertura de crédito adicional ao orçamento, bem como, sobre as necessidades de correção de eventuais desvios na execução do orçamento e nas diretrizes propostas;

XIX – Efetuar o remanejamento orçamentário e abertura de crédito adicional ao orçamento quando solicitado pelas unidades administrativas, de acordo com as disposições legais;

XX – Gerir a legislação tributária e financeira do Município;

XXI – Manter, revisar e atualizar o cadastro econômico do Município;

XXII – Controlar e acompanhar a execução de convênios;

XXIII – Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município em conjunto com a Secretaria de Municipal de Planejamento e Urbanismo e Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

XXIV – Executar em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura a emissão e o cadastro da nota do produtor rural;

XXV – Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXVI – Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXVII – Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXVIII – Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

XXIX – Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.
Art. 17. A Secretaria Municipal de Finanças, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular:

I – Departamento de Tributos
II – Departamento de Gestão Orçamentária e Financeira
III – Departamento de Contabilidade

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Endereço: Rua Vereador Jader Gundim, s/nº – Centro
Telefone(s): 83-9-9190-4526

Alisson José da Silva

Secretário: Alisson José da Silva

Atribuições da Secretaria de Educação:

I. Organizar a rede municipal de educação, ensino e instrução pública;

II. A organização e distribuição do quadro de funcionários do magistério;

III. A formulação e a execução de ações de assistência e apoio ao educando;

IV. A seleção, adoção e produção de tecnologias educacionais e material didático;

V. A supervisão do sistema de ensino fundamental e educação infantil;

VI. A formulação e execução de ações de apoio e estímulo ao ensino médio e a profissionalizante;

VII. A organização dos serviços de merenda escolar;

VIII. Apoio à educação especial;

IX. A organização de espaços multiuso, na estrutura física disponível no município;

X. Apoio à educação de jovens e adultos;

XI. Garantir a universalização do acesso à educação;

XII. Formular políticas nas áreas de educação, com ênfase para a inovação tecnológica e educacional;

XIII. Desenvolver e implementar ações de erradicação ao analfabetismo no município;

XIV. Coletar atualizar e socializar a legislação de ensino e de administração de pessoal;

XV. Propor a criação, ativação ou extinção das instituições escolares;

XVI. Controlar a assiduidade do pessoal, determinando, na forma das normas em vigor a justificativa das faltas;

XVII. A elaboração e atualização do projeto político pedagógico da rede municipal de educação e ensino;

XVIII. Instituir e coordenar a aplicação de instrumentos de avaliação da qualidade dos diversos serviços prestados pela rede municipal de ensino.

XIX. Dar suporte técnico-pedagógico às direções e professores;

XX. Propiciar os recursos e condições físicas, financeiras materiais e de recursos humanos para que o Projeto Político Pedagógico seja executado;

XXI. Participar da elaboração, acompanhamento, controle e avaliação do planejamento da escola;

XXII. Organizar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar todas as atividades da escola, assegurando a eficiência do processo ensino-aprendizagem;

XXIII. Coordenar, juntamente com a direção da unidade escolar, reuniões com o corpo docente, pais, associações escolares, comunidade e outros;

XXIV. Propiciar os meios necessários para o treinamento em serviço e demais encontros pedagógicos;

XXV. Realizar e controlar as matrículas dos alunos;

XXVI. Projetos e acompanhamento nos programas de merenda escolar, transporte escolar, salário educação, dentre outros;

XXVII. As atividades relacionadas à: senso escolar, matrícula, expedição de documentos e coordenação do sistema série-escola.

SECRETARIA DE ESPORTE

Endereço: Rua Santo Antônio, s/nº – Centro
Telefone(s): 83-9391-5316

Verônica Maria Pessoa Freire

Secretária: Verônica Maria Pessoa Freire

Atribuições da Secretaria de Esporte:

I. Administrar o patrimônio histórico, arqueológico, cultural e artístico do município;

II. Promover o desenvolvimento de entidades culturais e artísticas;

III. Incentivar e promover o interesse pelas letras e artes dentre os munícipes;

IV. Desenvolver e promover a planificação e o desenvolvimento do esporte do município;

V. Administrar às praças de esportes e recreação as áreas de lazer;

VI. Promover o incentivo e o desenvolvimento do turismo, do folclore e outras manifestações populares, culturais e artísticas;

VII. Incentivar e promover a realização de eventos, em datas tradicionalmente comemorativas para o município;

VIII. Promover e difundir os movimentos culturais do município;

IX. Estimular a preservação das raízes culturais da municipalidade;

X. Estimular, de todas as formas, as manifestações de natureza artística e popular;

XI. Apoiar o esporte amador e especializado para as crianças, jovens e adultos;

XII. Destinar, excepcionalmente, recursos financeiros ao esporte profissional;

XIII. Assegurar espaços físicos destinados ao lazer;

XIV. Planejar atividades e recursos próprios ao lazer;

XV. Pesquisar, selecionar e preservar todos os documentos, peças, figurinos de época, obras de arte, instrumentos musicais, pinturas, fotografias, filmes, mobiliários, hábitos alimentares, livros e tudo que se refere à história do Município de Duas Estradas.

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Endereço: Rua do comércio, s/nº – Centro
Telefone(s): 83-9-9193-5939

Flávia Rocha da Silva

Secretária: Flávia Rocha da Silva

Atribuições da Secretaria de Cultura e Turismo:

I – O planejamento operacional, formulação e execução da política de cultura no Município;

II – Apoiar o desenvolvimento das atividades culturais em todas as suas manifestações;

III – Difundir a cultura em todas as suas manifestações;

IV – Preservar e aumentar o acervo da biblioteca pública municipal;

V – Gerenciar a aplicação de recursos públicos e privados, para a instalação e manutenção de bibliotecas, museus, teatros e outras unidades culturais;

VI – Incentivar e difundir a cultura tradicional, as etnias, costumes e culturas populares;

VII – Apoiar a constituição de grupos voltados a todas as formas de manifestação cultural e artística;

VIII – Conservar e ampliar o patrimônio cultural;

IX – Preservar documentos, obras, monumentos e locais de valor histórico e artístico;

X – Instituir e manter um sistema de informação relativo aos planos, projetos e atividades relacionados à cultura;

XI – Desenvolver programas e atividades na área de cinema, teatro, dança, música, exposições de artes, e outras atividades artísticas e culturais;

XII – Preservar o patrimônio histórico-cultural, bem como os costumes e os valores culturais importantes para a história da ocupação do Município;

XIII – Desenvolver programas e atividades de artes visuais;

XIV – Manter e preservar os espaços culturais;

XV – Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XVI – Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XVII – Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

XVIII – Exercer o controle orçamentário no âmbito da secretaria;

XIX – Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;

XX – Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.

SECRETARIA DE SAÚDE

Endereço: Rua Tiradentes, s/nº – Centro
Telefone(s): 83-9-9135-2256

Geveralda Farias

Secretária: Geveralda Farias

Atribuições da Secretaria de Saúde:

I – Proceder estudos, formular e fazer cumprir a política de saúde do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde;

II – Coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde;

III – Supervisionar, coordenar, orientar, dirigir e fazer executar os serviços de sua Secretaria, de acordo com o planejamento geral da administração;

IV – Expedir orientações para execução das leis e regulamentos;

V – Controlar a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde realizados diretamente e por terceiros, contratados ou conveniados;

VI – Operacionalizar a Rede Municipal de Saúde;

VII – Delegar atribuições aos seus subordinados;

VIII – Referendar os atos do Prefeito;

IX – Assessorar o Prefeito em assuntos de competência da Secretaria;

X – Propor ao Prefeito indicações para provimento de Cargo em Comissão e designar ocupantes de Funções de Confiança no âmbito da Secretaria;

XI – Autorizar a realização de despesas observando os limites previstos em legislação específica;

XII – Celebrar convênios, ajustes, acordos e atos similares, mediante delegação do Prefeito, bem como acompanhar sua execução e propor alterações dos seus termos ou sua denúncia;

XIII – Expedir portarias e demais atos administrativos relativos a assuntos da Secretaria;

XIV – Orientar, supervisionar e avaliar as atividades da Entidade que lhe é vinculada;

XV – Aprovar os planos, programas, projetos, orçamentos e cronogramas de execução e desembolso da Secretaria;

XVI – Promover medidas destinadas à obtenção de recursos objetivando a implantação dos programas de trabalho da Secretaria;

XVII – Apresentar à autoridade competente o Plano Estratégico de sua Secretaria;

XVIII – Constituir comissões consultivas de especialistas ou grupos de trabalho, mediante portaria que disporá sobre sua competência e duração;

XIX – Apresentar, periodicamente, ou quando lhe for solicitado, relatório de sua gestão ao Prefeito, indicando os resultados alcançados;

XX – Praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegadas pelo Prefeito;

XXI – Encaminhar ao Prefeito anteprojetos de leis, decretos ou outros atos normativos elaborados pela Secretaria;

XXII – Desempenhar outras atribuições inerentes ao cargo.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA

Endereço: Rua do Comércio, nº23 – Centro
Telefone(s): 83-3265-1030 / 83-9-9101-4831

Jaelson da Silva

Secretário: Jaelson da Silva

Atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura:

I. Planejar, organizar, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Município relativas à política de infraestrutura urbanística e rural;

II. Executar projetos, serviços e obras no Município;

III. Promover a construção, a conservação e os reparos das edificações públicas do Município;

IV. Identificar a necessidade de serviços e obras de engenharia e limpeza urbana, tais como, varrição, capina, coleta de lixo e disposição final de resíduos sólidos sob a forma de concessão e permissão;

V. Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar e avaliar as ações relativas a serviços e obras públicas, especialmente nos aspectos de infraestrutura viária, estrutura operacional e logística, mecanismos de regulação e serviços;

VI. Exercer outras atividades correlatas.

SECRETARIA DE TRANSPORTES

Endereço: Rua do Comércio, nº23 – Centro
Telefone(s):

Secretário:

Atribuições da Secretaria de Transportes:

I. Coordenar e executar em parceria com a Secretaria Municipal de Obras, a pavimentação de ruas, avenidas e estradas municipais;

II. Acompanhar a manutenção, a conservação preventiva e reparos de máquinas e veículos da Secretaria;

III. Promover a manutenção preventiva de equipamento mecânico, veículos e máquinas pertencentes à Secretaria;

IV. Acompanhar o controle de abastecimento de combustíveis lubrificantes, bem como peças, acessórios e pneus, para um melhor aproveitamento das potencialidades dos maquinários e veículos pesados;

V. Desempenhar outras atividades necessárias ou correlatas à eficiência de suas atribuições específicas.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Endereço: Av. Severino Simão Pessoa, s/nº
Telefone(s): 83-9-9130-9805

Marileide Nunes da Costa

Secretária: Marileide Nunes da Costa

Atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Social:

I – a coordenação, controle, supervisão e avaliação das ações do governo municipal relacionadas à assistência social, assistência a família, a criança e ao idoso, esportes, cultura e atividades do 3.º setor e habitação;

II – desenvolver as atividades relacionadas ao planejamento e implementação da lei orgânica da assistência social – LOAS, no âmbito do município;

III – promover a integração de ações nas áreas de cultura, esporte e assistência social com as Secretarias Municipais de Educação e de Saúde;

IV – formular e implementar ações relacionadas à política municipal de habitação;

V – planejar e coordenar a aplicação de recursos disponíveis para auxílios e subvenções a entidades, que desenvolvem programas ligados à política de assistência social, esportes e cultura.

VI – motivar a participação da população em soluções de caráter cooperativo, mediante o uso de processos autoconstrutivos e outros que facilitem o acesso à habitação de interesse social;

VII – coordenar a elaboração do calendário de eventos do município

VIII – formular e executar a política municipal de assistência social, conjugando esforços dos setores governamental e não governamental , visando a proteção à maternidade, à infância, à adolescência à velhice e às pessoas portadoras de necessidades especiais.

IX – formular e implementar a política de promoção, atendimento, proteção, amparo, defesa e garantia dos direitos da criança e adolescente, em parceria com organizações governamentais e não-governamentais, observada a legislação pertinente;

X – desenvolver planos, programas e projetos, destinados à promoção humana e visando a inclusão social;

XI – manter atividades de pesquisa da realidade social, desenvolvendo e capacitando recursos humanos, orientando-os à prestação de serviços técnicos na área social;

XII – promover o fortalecimento das relações familiares no âmbito da sociedade;

XIII – formular e executar políticas de apoio aos idosos e às minorias;

XIV – fiscalizar entidades sociais beneficiárias de recursos financeiros públicos;

XV – formular e executar programas e atividades complementares de organização e proteção do trabalho aos segmentos que dela necessitarem;

XVI – planejar estrategicamente, implantar, coordenar e avaliar a política municipal das atividades de lazer;

XVII – planejar, estimular, desenvolver e apoiar as iniciativas públicas e comunitárias ou privadas que visem a prática e o desenvolvimento de atividades culturais de qualquer natureza no município com ênfase nas iniciativas que visem o resgate histórico das etnias existentes no município.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Endereço: Rua do Comércio, nº23 – Centro
Telefone(s): 83-9391-5316

Márcio Felipe

Secretário: Márcio Felipe

Atribuições da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente:

I. Exercer a coordenação dos assuntos ligados ao desenvolvimento da agricultura, pecuária e meio ambiente;

II. Coordenar o abastecimento e escoamento dos produtos agropecuários;

III. Elaborar, coordenar e executar o Plano Municipal de Desenvolvimento agrícola e pecuário, em articulação no que couber, com órgãos estaduais e federais;

IV. Elaborar programas de apoio ao pecuarista, observando as metas de vacinação e controle de doenças;

V. Manter e/ou fiscalizar mercados, matadouros e feiras-livres, em conjunto com as Secretarias de Administração e Obras e Serviços Públicos;

VI. Manter e/ou fiscalizar os parques e jardins públicos;

VII. Incentivar as atividades concernentes à agropecuária;

VIII. Promover a arborização e paisagismo dos logradouros públicos;

IX. Desenvolver programas de apoio as organizações comunitárias, que visem o crescimento da agropecuária.