Presidentes da Famup, Assembleia Legislativa e Prefeitos entregam carta aberta ao ministro da Casa Civil

Os presidentes da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, o da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino além de vários Prefeitos e Prefeitas, entregaram nesta terça-feira (12) a Carta Aberta elaborada com apoio dos gestores, ao ministro da Casa Civil do Governo Federal, Rui Costa. O documento será encaminhado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e relata os graves problemas vivenciados pelos municípios e pede apoio para resolver a questão da redução de repasses, que pode resultar em demissão em massa e suspensão de serviços.

Ao receber a Carta, o ministro Rui Costa revelou que ainda essa semana estará apresentando ao presidente Lula algumas soluções de socorro aos municípios brasileiros, sobretudo os menores. Ele explicou que as baixas arrecadações no imposto de renda dificultaram os repasses, mas garantiu que nenhum município irá receber um FPM menor que o recebido em 2022. “Temos certeza que o presidente Lula não irá desamparar os municípios e o Governo Federal vai ajudar no que for possível”, afirmou.

O documento, elaborado de sessão especial realizada no Poder Legislativa em 23 de agosto, destaca que o município é o ente federativo que possui o contato mais próximo com os cidadãos para a efetivação de seus direitos. No entanto, nos últimos meses, os municípios paraibanos têm sido penalizados com a redução significativa dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de custeio de 61% das cidades.
Entre outros pontos, eles cobram a liberação, em caráter de urgência, das emendas parlamentares e a aprovação do Projeto de Lei Complementar no 94/2023 que trata da compensação das perdas com a arrecadação do ICMS em decorrência da Lei Complementar 194/2022.