ORÇAMENTO PARTICIPATIVO MUNICIPAL

O QUE É O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO?

Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos da participação da comunidade. Esses processos costumam contar com assembléias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo.

 

No processo de Orçamento Participativo, o governo consulta a população, a partir de reuniões abertas à sociedade, sobre as suas demandas prioritárias e o que incluir na Lei Orçamentária Anual. Sob esse aspecto, a definição do orçamento tem sido um exercício de participação de toda a comunidade. As reuniões, conduzidas pela própria Administração Municipal, são feitas em várias regiões do município. A comunidade elege uma pauta de demandas e seleciona, de acordo com critérios, as prioridades que serão acolhidas pela Administração Municipal.

 

Além desses encontros presenciais, a Prefeitura Municipal de Duas Estradas também disponibiliza em seu portal um formulário de participação. O formulário tem como objetivo colher, junto à população, as demandas de cada região do Município.

 

CLIQUE AQUI para ter acesso ao formulário participativo.

 

E-mail: opmde@duasestradas.pb.gov.br