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Ementa: **Dispõe** sobre a criação e designação do Sr. Erivelto da Silva Fernandes como Pregoeiro Oficial do Município, juntamente com os servidores Sra. Maria Isaura dos Santos e Sr. Risonaldo Malaquias da Silva, como equipe de apoio. Esta designação é válida a partir desta data até 31 de dezembro de 2023, com o propósito de realizar o recebimento, abertura e julgamento das propostas de preços nos procedimentos licitatórios que possam ocorrer nesta Prefeitura durante o exercício financeiro de 2023, conforme estabelecido por esta Portaria.
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