Prefeitura de Duas Estradas abre processo de inscrições para doação de terrenos

Prefeitura de Duas Estradas abre processo de inscrições para doação de terrenos

A partir desta quarta-feira (11), na Secretaria de Desenvolvimento Social, estarão sendo feitos os cadastros de inscrição para a doação de terrenos à população carente do Município.

Os interessados devem apresentar a documentação e se enquadrarem nos requisitos descritos abaixo, no horário de expediente da Secretaria, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min.

Documentação necessária:

– RG, CPF, NIS e título de eleitor do beneficiado (a);
– RG e CPF do Cônjuge e de todos os membros da família;
– Comprovante de Residência;
– Comprovante de Residência emitido pelo PSF;

Requisitos:

I – Renda familiar per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo, demonstrada mediante apresentação de comprovantes de pagamento, declarações de renda ou outro documento hábil:
II – Residência mínima por 12 (doze) meses no Município, comprovada mediante declaração firmada pelo próprio interessado e subscrita por duas testemunhas idôneas, certidão de quitação eleitoral, ou outro documento hábil;
III – Não ser proprietário de outro imóvel em Duas Estradas, atestado por meio de declaração firmada pelo próprio interessado e subscrita por duas testemunhas idôneas;
IV – Não ter sido contemplado em programas habitacionais nos últimos 20 (vinte) anos.