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Atualizado em 18 de junho de 2025 às 14:39h

Prefeitura de Duas Estradas começou a distribuir os carnês do IPTU nesta segunda (27).

Por Comunicação

30/09/21 10:47 | Atualizado há 1 anos

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Imposto Predial e Territorial Urbano tem vencimento previsto para o dia 30 de novembro e contribuinte que pagar em dia, concorre a prêmios.

O IPTU é a mais importante fonte de renda para o Município, quanto maior a arrecadação, maiores serão os benefícios para a população. A receita oriunda do Imposto tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, destinando a receita para saúde, educação, limpeza pública, e outras áreas de interesse público.

Além do mais, tem a finalidade de promover a cidadania na medida em que alerta para a responsabilidade de todos os cidadãos no financiamento dos gastos públicos. A sociedade contribui e, em contrapartida, é beneficiada com as ações realizadas pela Prefeitura. Caso o morador não receba o carnê, pode procurar o setor de arrecadação que fica no prédio da Prefeitura.

Para que serve o dinheiro do IPTU?

O Imposto Predial e Territorial Urbano é uma taxa que é paga sobre um imóvel ou terreno. A cobrança do imposto é determinada pelo Artigo 156 da Constituição Federal. Todo o dinheiro que é arrecadado com a cobrança vai para os cofres da Prefeitura, que o usa para custear despesas municipais.