Alvará de Construção

Descrição: Autorização expedida pela autoridade municipal para execução de obras de construção, reforma ou demolição.

Pré-requisitos: Não há pré-requisitos.

Documentos necessários: Projeto arquitetônico; Documentação pessoal (RG, CPF e comprovante de residência); Comprovação de posse de terreno (contrato, escritura ou recibo de compra e venda).

Quanto Custa? Gratuito

Onde o cidadão pode obter o serviço: Sede da Secretaria de Finanças – Rua do Comércio, S/N – Centro, Duas Estradas – PB

É necessário agendamento prévio? Não requer agendamento prévio.

Prazo para atendimento: Até 30 dias úteis

Modalidade do serviço: Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação: Presencialmente

Principais etapas para o processamento do serviço: Registrar solicitação no setor de arrecadação; Análise documental; Estando tudo em conformidade, é emitido o Documento de Arrecadação Municipal (DAM); Registrado o pagamento da DAM, o alvará solicitado é liberado.