Alvará de Localização e Funcionamento para Empresas

Descrição: Documento concedido pela Prefeitura que autoriza a empresa ou o profissional autônomo a exercer suas atividades no local licenciado, de acordo com as normas estabelecidas.

Pré-requisitos: Empresa estar localizada no município e CNPJ ativo e sem restrições.

Documentos necessários: Contrato social ou Certificado de Microempreendedor (MEI); RG; CPF; Comprovante de residência do responsável pela empresa.

Quanto Custa? R$ 96,00

Onde o cidadão pode obter o serviço: Sede da Secretaria de Finanças – Rua do Comércio, S/N – Centro, Duas Estradas – PB

É necessário agendamento prévio? Não requer agendamento prévio.

Prazo para atendimento: Até 30 dias úteis

Modalidade do serviço: Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação: Presencialmente

Principais etapas para o processamento do serviço: Registrar solicitação no setor de arrecadação; Análise documental; Estando tudo em conformidade, é emitido o Documento de Arrecadação Municipal (DAM); Registrado o pagamento da DAM, o alvará solicitado é liberado.