Receita de Cemitério

Descrição: Tributo de competência municipal que deve ser pago sempre que ocorre a compra ou transferência de um imóvel para outro nome. Sem o pagamento desse imposto, não é possível transferir a propriedade para o novo dono.

Pré-requisitos: Não há pré-requisitos.

Documentos necessários: Se permissionário, apresentar: documento de propriedade da cova/túmulo; certidão de óbito. Se não for permissionário, apresentar: RG; CPF; Comprovante de Residência.

Quanto Custa? Gratuito

Onde o cidadão pode obter o serviço: Serviço de administração do cemitério municipal, bem como os serviços de sepultamento.

É necessário agendamento prévio? Não requer agendamento prévio.

Prazo para atendimento: Atendimento imediato

Modalidade do serviço: Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação: Presencialmente

Principais etapas para o processamento do serviço: Registrar solicitação no setor de arrecadação; Análise documental; Estando tudo em conformidade, é emitido o Documento de Arrecadação Municipal (DAM); Registrado o pagamento da DAM, o documento solicitado é liberado.