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Atualizado em 4 de setembro de 2025 às 16:47h
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Diário Oficial

Diário Oficial Decreto n° 80/2023

04/09/23

Diário Oficial Portaria 060/2023

02/09/23

Diário Oficial Aviso de Edital de Chamamento Público Dispensa n° 00041/2023 Lei n° 14.133/2021

02/09/23

Diário Oficial Extrato Primeiro Aditivo Pregão Eletrônico n° 00005/2023

02/09/23

Diário Oficial Extrato Segundo Aditivo Tomada de Preços n° 00006/2022

02/09/23

Diário Oficial Termo de Colaboração n° 001/2023

01/09/23

Diário Oficial Extrato Quarto Aditivo Dispensa n° 00007/2021

31/08/23

Diário Oficial Lei n° 298/2023

31/08/23

Diário Oficial Lei n° 299/2023

31/08/23

Diário Oficial Lei n° 300/2023

31/08/23