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Ementa: Fica instituída a Comissão do Processo Seletivo Simplificado para Cessão de Uso de Quiosques Públicos na Praça Roberto Carlos Nunes, referente ao Edital nº 01/2025, com a finalidade de analisar a documentação, julgar as inscrições, dirimir dúvidas, lavrar atas e praticar todos os atos necessários à regular condução do certame.
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