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Atualizado em 20 de agosto de 2025 às 16:45h

Lei n° 170/2012

Tipo: Ordinária

Ementa: Dispõe sobre oferta de curso na modalidade a distancia, bem como dispõe sobre a implantação e sustentabilidade financeira do polo de apoio UAB no âmbito do município de Duas Estradas e dá outras providencias.

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