https://duasestradas.pb.gov.br/wp-content/uploads/2024/02/PNG-JUNTOS.png
Atualizado em 20 de agosto de 2025 às 16:45h

Lei n° 216/2016

Tipo: Ordinária

Ementa: Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e da outras providências.

Caso não consiga visualizar o conteúdo, clique aqui, para abrir em nova aba.