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Atualizado em 12 de setembro de 2025 às 17:32h

Lei n° 269/2020

Tipo: Ordinária

Ementa: Institui No Âmbito Do Município De Duas Estradas/Pb O Plano Intermunicipal De Gestão Integrada De Resíduos Sólidos (Pigirs), Elaborado Pelo Consires, E Aprova O Plano Municipal De Gestão Integrada De Resíduos Sólidos (Pmgirs) E Dá Outras Providências.

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