Lei n° 291/2022

Tipo: Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a implantação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de Duas Estradas, de acordo com as Leis Nacionais nº 11.738/2008, 14.113/2020 e 14.276/2021.

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