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Atualizado em 13 de fevereiro de 2026 às 15:45h
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Padrão Remuneratório

Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções – Conforme Lei nº 335/2025

20/02/25

Padrão remuneratório vigente.

Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções – Conforme Lei nº 298/2023

31/08/23

Padrão remuneratório conforme Lei n° 298/2023 - Válido de (31/08/2023 a 19/02/2025)

Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções – Conforme Lei nº 250/2019

18/03/19

Padrão remuneratório vigente, conforme Lei n° 250/2019 - Válido de (18/03/2019 a 30/08/2023)