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07/01/16
Autoriza ao Poder Executivo Municipal celebrar convênios, parcerias ou comodato, para o fim que especifica, e dá outras providências.
01/12/15
Estima receita e fixa despesa do município de Duas Estradas, para o exercício de 2016 e dá outras providencias.
19/11/15
Dispões sobre a abertura de credito especial ao orçamento do município de Duas Estradas, para o exercício de 2015, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) e dá outras providencias.
20/08/15
Abre crédito especial ao orçamento vigente deste município e da outras providencias.
25/06/15
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providencias.
22/06/15
11/05/15
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento de carreira, com as remunerações respectivas e dá outras providencias.
30/04/15
Atualiza e regulamenta o valor do Piso Salarial do Magistério do município de Duas Estradas.
07/04/15
Atualiza o salário mínimo nacional, para os servidores públicos do Município de Duas Estradas - PB, e dá outras providencias.
