Leis

Lei n° 226/2017

11/09/17

Dispõe sabre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018

Lei n° 225/2017

25/07/17

Altera o regime jurídico dos servidores públicos municipais no tocante ao adicional

Lei n°224/2017

25/07/17

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de professor

Lei n° 223/2017

26/06/17

Dispões sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento para exercício de 2017

Lei n° 222/2017

14/04/17

Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos ocupantes dos cargos de motorista

Lei n° 221/2017

14/04/17

Concede revisão de vencimentos aos servidores públicos municipais

Lei n° 220/2016

04/11/16

Estima a receita e fixa a despesa do município de duas estradas, para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre os Subsídios do Prefeito, Vice – Prefeito e Secretários Municipais para os Mandatos com inicio em 1° de janeiro de 2017 a 2020, e fixa a remuneração dos vereadores de da Câmara Municipal de Duas Estradas e dá outras providencias.

Lei n° 216/2016

08/07/16

Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e da outras providências.

Lei n° 228/2017