Leis

Lei n°231/2017

20/12/17

Lei n° 232/2017

20/12/17

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Duas Estradas para o período 2018/2021.

Lei n°230/2017

24/10/17

Lei n° 229/2017

12/09/17

Lei n° 227/2017

12/09/17

Lei n° 228/2017

12/09/17

Lei n° 226/2017

11/09/17

Dispõe sabre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018

Lei n° 225/2017

25/07/17

Altera o regime jurídico dos servidores públicos municipais no tocante ao adicional

Lei n°224/2017

25/07/17

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de professor

Lei n° 223/2017

26/06/17

Dispões sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento para exercício de 2017