Atualizado em 18 de setembro de 2024 às 11:06h
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event 09/09/22
Dispõe sobre os critérios técnicos de mérito e desempenho para provimento de cargo ou função de diretor e diretor adjunto das escolas públicas municipais de Educação Básica.
file_downloadevent 13/07/22
"Decreta ponto facultativo e dá outras providências."
file_downloadevent 14/06/22
Regulamenta a transição para aplicação da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para os processos de compras e contratações do município e institui a Central de Contratações Municipal (CCM).
file_downloadevent 25/04/22
Dispõe sobre as medidas de flexibilização no enfrentamento à COVID-19.
file_downloadevent 13/04/22
"Convoca a 2ª Conferência Regional de Saúde Mental."
file_downloadevent 13/03/22
"Decreta ponto facultativo e das outras providências."
file_downloadevent 07/03/22
Decreta feriado municipal o Dia Internacional da Mulher.
file_downloadevent 23/02/22
"Decreta ponto facultativo e dá outras providências."
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