Atualizado em 18 de setembro de 2024 às 11:06h
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Leis

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Lei n° 319/2024

event 08/05/24

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA O PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS/PB.
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Lei n° 318/2024

event 08/05/24

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei n° 318/2024

event 10/04/24

TOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL A IGREJA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei n° 317/2024

event 05/04/24

DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS/PB PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 - QUADRIÊNIO 2025/2028 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei n° 316/2024

event 05/04/24

DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO VEREADOR E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS/PB PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei n° 315/2024

event 01/03/24

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DENOMINADO PROGRAMA DIGNIDADE ALIMENTAR.
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Lei n° 314/2024

event 01/03/24

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO LGBTQIAPNb+ DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS/PB.
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Lei n° 313/2024

event 01/03/24

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR E EDUCADOR INFANTIL, COM A FINALIDADE DE ADEQUÁ-LOS AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2024, NOS TERMOS DA LEI NACIONAL Nº 11.738/2008 E DA LEI MUNICIPAL Nº 291/2022.
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Lei n° 312/2023

event 21/12/23

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO E COMISSSIONADO NO DIA DO SEU RESPECTIVO ANIVERSÁRIO.
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Lei n° 311/2023

event 21/12/23

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS NO EXERCÍCIO DE 2023.

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