Leis

Lei n° 241/2018

26/03/18

Institui A Câmara De Conciliação De Precatórios E Dispõe Sobre A Celebração De Acordos E Transações Em Ações Judiciais Consolidadas No Regime De Precatórios Do Município De Duas Estradas. .

Lei n° 240/2018

26/03/18

Autoriza O Remanejamento Total Ou Parcial De Dotações Orçamentárias No Exercício De 2017.

Lei n° 250/2019

18/03/18

Atualiza A Estrutura Administrativa E O Quadro Permanente De Pessoal Do Município De Duas Estradas.

Concede Reajuste De Vencimentos Aos Servidores Ocupantes Do Cargo De Professor E Monitor De Creche, Com O Fim Específico De Adequá-Los Ao Piso Salarial Nacional Dos Profissionais Do Magistério Público Da Educação Básica, Nos Termos Da Lei Nacional Nº 11.738/2008 E Da Lei Municipal Nº 142/2009.

Lei n°238/2018

12/03/18

Atualiza O Anexo Único Da Lei Municipal Nº 231/2017, Que Dispõe Sobre A Estrutura Administrativa E O Quadro Permanente De Pessoal Do Município De Duas Estradas