Atualizado em 7 de julho de 2025 às 17:58h
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14/11/19
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Convênio Com A Fundação Napoleão Laureano, Mantenedora Do Hospital Napoleão Laureano, Para Transferência De Recursos Financeiros, A Título De Subvenção Social.
14/11/19
Autoriza A Doação De Terrenos No Loteamento Cidade Alta Para A Construção De Moradias Destinadas À População Em Vulnerabilidade Social, E Dá Outras Providências.
23/05/19
Dispõe Sobre A Criação Do Conselho Municipal De Turismo – COMTUR E Do Fundo Municipal De Turismo – FUMTUR
23/05/19
Autoriza O Poder Executivo A Conceder Auxílio-Moradia E Auxílio-Alimentação Aos Médicos Vinculados Ao Programa Saúde Da Família No Município De Duas Estradas.
18/03/19
Concede Reajuste De Vencimentos Aos Servidores Ocupantes Do Cargo De Professor E Monitor De Creche, Com O Fim De Adequá-Los Ao Piso Salarial Nacional Dos Profissionais Do Magistério Público Da Educação Básica, Nos Termos Da Lei Nacional Nº 11.738/2008 E Da Lei Municipal Nº 142/2009.