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Atualizado em 25 de fevereiro de 2026 às 16:22h
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Leis

Lei n° 306/2023

04/12/23

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Duas Estradas para o exercício de 2023.

Lei n° 305/2023

14/11/23

Dispõe ssobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Duas Estradas no exercício de 2023.

Lei n° 304/2023

14/11/23

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Duas Estradas para o exercício de 2023.

Lei n° 303/2023

14/11/23

Estima a receita e fixa a despesa do município de Duas Estradas para o exercício de 2024.

Lei n° 302/2023

29/09/23

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Duas Estradas no exercício de 2023.

Lei n° 301/2023

31/08/23

Dispõe sobre a Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2024.

Lei n° 300/2023

31/08/23

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de Duas Estradas no Exercício de 2023.

Lei n° 299/2023

31/08/23

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento ao Município de Duas Estradas no exercício de 2023.

Lei n° 298/2023

19/06/23

Dispõe sobre a atualização da Estrutura Administrativa e o Quadro Administrativa e o Quadro Permanente de Pessoal do Município de Duas Estradas.

Lei n° 297/2023

19/06/23

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Duas Estradas no exercício de 2023.