Atualizado em 25 de fevereiro de 2026 às 16:22h
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Contraste
30/04/21
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de duas estradas no exercício de 2021 e disciplina a destinação de recursos provenientes de diferenças na complementação do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
30/04/21
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB.
08/06/20
Dispõe Sobre A Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Município De Duas Estradas No Exercício De 2020.
08/06/20
Institui No Âmbito Do Município De Duas Estradas/Pb O Plano Intermunicipal De Gestão Integrada De Resíduos Sólidos (Pigirs), Elaborado Pelo Consires, E Aprova O Plano Municipal De Gestão Integrada De Resíduos Sólidos (Pmgirs) E Dá Outras Providências.
09/03/20
Concede Reajuste De Vencimentos Aos Servidores Públicos Ocupantes Dos Cargos De Motorista E Operador De Máquinas.